Projeto prevê participação efetiva do cidadão através de site da Câmara de Vereadores

Um canal no qual o cidadão interaja de modo a participar de tomadas de decisão na Câmara Municipal de Feira de Santana. Este é o objetivo do projeto de lei n° 021/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), que está em tramitação na Casa.

De acordo com a propositura, um website, que será chamado de “Câmara Cidadã”, deve ser criado privilegiando a “efetividade, informalidade e clareza sem que haja prejuízo das características do processo legislativo”. Ainda de acordo com a iniciativa, alguns serviços deverão estar obrigatoriamente no website.

Dentre os serviços estão o demonstrativo do processo legislativo, com detalhamento do trâmite dos projetos legislativos em análise; o balanço da atuação de cada parlamentar, com indicativos detalhados das propostas apresentadas; um espaço para que os cidadãos possam opinar com sugestões para os projetos em tramitação, além de um local para inserção de projeto de lei de iniciativa popular com cadastramento e coleta de assinatura eletrônica.

O projeto esteve na ordem do dia da última quarta (30), mas teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e alteração (CCJR) opinando pela devolução ao autor, pois, “a priori, observa-se que o PL apresentado é, em verdade, matéria para uma Resolução, e não para um projeto de lei”, necessitando, portanto, de adequação. O autor deve realizar a mudança necessária e a iniciativa deve voltar à ordem do dia em breve.