Projeto prevê implantação de Política Municipal de Prevenção à violência contra educadores, em Feira
Em razão do crescimento significativo de casos de violência dentro: de escolas públicas, ou no seu entorno, os profissionais que atuam na rede municipal de ensino de Feira de Santana poderão ter a seu favor um conjunto de ações e medidas voltadas a garantir a integridade física e moral (deles) no ambiente educacional. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 79/2024, em tramitação no Legislativo, propondo a implantação de uma Política Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério Público.
Conforme destaca a proposta, devem ser beneficiados professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades em unidade escolar. Um dos objetivos é estimular a reflexão a respeito da violência cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais. E, caso seja analisado e aprovado o projeto, a Prefeitura também deverá implementar medidas preventivas e cautelares para situações em que o profissional esteja sob risco que comprometa a sua integridade.
Dentre as medidas a serem aplicadas pelo poder público, o artigo 3º do projeto cita a implantação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do educador da unidade de ensino do aluno infrator e licença temporária, sem perda dos vencimentos, durante o tempo em que perdurar a potencial ameaça ao profissional.
O dispositivo legal ainda prevê que, caso se conclua pela impossibilidade de permanência do aluno infrator na unidade de ensino, deverá ser providenciada a transferência dele para outra escola.
O projeto sugere ainda a instalação de um serviço de atendimento telefônico, destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência ou ameaça (física ou verbal) em escola pública. Se for criado o serviço, “não será exigido qualquer meio de identificação pessoal do denunciante”, diz o artigo 5º. E a denúncia será encaminhada ao órgão competente por fazer a devida apuração.
“O cenário que se vê é de escolas onde as relações nem sempre são amistosas e harmônicas. Ao contrário, se observa a convivência marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas”, diz a justificativa. A situação chegou a tal ponto, continua o argumento, que “é hora de propor um pacto a favor da educação, começando pela defesa dos professores e demais educadores”.
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