Projeto que atualiza Pré-Vestibular Cidadão será submetido à Comissão de Educação da Câmara

Vai ser submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara um projeto de lei que propõe estabelecer “novas diretrizes” para o Pré-Vestibular Cidadão, programa da Prefeitura de Feira de Santana que oferta anualmente curso  preparatório gratuito visando facilitar o acesso de estudantes de baixa renda, no Município, ao ensino superior. O autor da iniciativa, vereador Pedro Américo (DEM) pediu nesta terça (30) a suspensão da tramitação da matéria, que tem parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele solicitou o encaminhamento, pela Presidência do Legislativo, para colher o parecer do outro órgão consultivo da Casa da Cidadania. A expectativa dele é que a Comissão de Educação e Cultura possa “melhor examinar o texto e aprová-lo, para que possamos confrontar os pareceres”. 

Vice-presidente da Casa, no exercício da presidência, o vereador Sílvio Dias (PT) deferiu o pedido. Professor de formação, Pedro Américo entende que a lei 130/2001, que originou o programa, iniciativa do então vereador Fábio Lucena, necessita de atualização, após duas décadas em vigor. Uma delas é a possibilidade de que a Prefeitura possa firmar convênios e parcerias com todas as faculdades e universidades públicas e privadas – como está o texto atual, apenas a UEFS é mencionada. “Precisamos ampliar esse leque de opções que surgiu 20 anos depois em nossa cidade, a partir da expansão do mercado universitário”, argumenta. 

Pedro Américo diverge do parecer da CCJR, quanto a alegação de que a prerrogativa para apresentação do projeto seria do Executivo. Afinal, ele diz, a Câmara aprovou a primeira lei sobre o tema que partiu de um vereador. “Nós estamos tentando promover adequações, apenas, cumprindo rigorosamente as competências do Poder Legislativo”, afirma, confiante de que, ao ser retomada a discussão no plenário, em breve, o projeto tenha parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura e até mesmo seja modificado o entendimento inicial da CCJR.