Projeto que cria a Escola do Legislativo é aprovado por unanimidade votação única
Todos os vereadores da Casa da Cidadania votaram favoráveis a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana. Ela deverá planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas voltadas aos vereadores, servidores públicos e demais segmentos da sociedade civil. Sua criação está prevista no Projeto de Resolução no 729/2021, que foi aprovado em votação única na sessão desta terça-feira (23).
Conforme o autor, vereador Professor Ivamberg (PT), a Escola do Legislativo irá aproximar a Câmara Municipal da comunidade e aperfeiçoar o seu funcionamento interno. Ele considera a proposição como um importante passo em favor da “renovação do Poder Legislativo de Feira de Santana”, porque possibilitará o surgimento de “ideias inovadoras decorrentes da aproximação da sociedade ao poder público”. Em concordância, o vereador Pedro Américo (DEM) destaca que a Escola vai fortalecer a democracia e trazer resultados positivos para o futuro. Segundo o Pastor Valdemir (PV), os ensinamentos passados por ela poderão preparar os próximos vereadores, que terão o conhecimento, base e estrutura necessários para legislar no município.
A possibilidade realizar intercâmbios com diferentes instituições educacionais é elogiada por Jhonatas Monteiro (PSOL). Na sua opinião, é importante que haja o aperfeiçoamento dos vereadores, principalmente dos que compõem comissões permanentes e especiais da Casa. “Muitas vezes, as comissões precisam opinar e emitir pareceres sobre temas que exigem um cuidado muito grande por terem impactos sociais muito evidentes e, por isso, exige cuidado técnico”.
Parecer da CCJR
Por gerar novas despesas ao Legislativo, o Projeto recebeu parecer contrário da CCJR. Entretanto, a criação da Escola do Legislativo recebeu o apoio de toda a Mesa Diretiva, que, conforme o presidente Fernando Torres (PSD), já tinha a intenção de apresentar uma proposta semelhante. Dessa forma, o parecer da comissão foi rejeitado por 16 votos contrários e o Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.