Projeto que preconiza participação democrática da população através de plebiscito, referendo e iniciativa popular é aprovado
27 de abril de 2021
O projeto de lei que visa garantir o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no artigo 2º da Lei Orgânica do Município, foi aprovado nesta terça (27), em segunda discussão, pela Câmara Municipal de Feira de Santana. De autoria do vereador Pedro Américo (DEM), a proposta foi aprovada por unanimidade.
“Esse projeto tem o objetivo de trazer, de fato, a população para o debate na cidade. Nenhum de nós é dono da verdade. A população tem ideias, propostas e projetos que a gente deve valorizar neste espaço. Este projeto organiza o processo para que a população possa dar contribuições concretas”, disse o autor ao comemorar a aprovação da matéria.