Projeto sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede municipal de educação tramita na Câmara
22 de março de 2022
Um projeto de lei que trata sobre a instituição de um sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede municipal de educação, o de nº 092/2021, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) está em tramitação na Câmara Municipal e terá a sua segunda discussão nos próximos dias.
De acordo com a iniciativa, fica instituído o sistema cujo objetivo é a divulgação no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Educação, de forma organizada, clara e acessível as informações relativas ao número de carga horária de desdobramento que ocupam as vacâncias, a vacância de todos os cargos da rede municipal, em virtude de exoneração, demissão, morte ou aposentadoria, bem como quais os concursos públicos que foram efetivados com o objetivo de suprir o quadro de vacância, com especificação.
Tais especificações citadas são referentes ao número de concursados aprovados, convocados e que compõem o cadastro de reserva, por concurso realizado. Ainda, o projeto estabelece que a vacância deverá ser divulgada por disciplina, assim como o número de carga horária de desdobramento, no caso dos cargos de professor de Ensino Fundamental II.
Conforme a propositura, deverão, também, divulgar no site a lista geral de profissionais da educação lotado por escola, função, tipo de contratação, carga horária e remuneração. Destaca-se que a Secretaria Municipal de Educação deverá manter o Sistema de Transparência de Vagas atualizado mensalmente.