Projetos e Requerimentos da Câmara sem resposta da prefeitura podem configurar improbidade administrativa
9 de junho de 2021
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) disse que “cabe improbidade” à atitude do prefeito Colbert Martins Filho em não responder às solicitações da Casa. Em discurso no Plenário, onde pediu aparte ao vereador Paulão do Caldeirão (PSC) nesta quarta (09), Fernando afirmou que existem 134 requerimentos sem o devido retorno do Executivo e, mais uma vez, desabafou: “está difícil a convivência com o prefeito Colbert”.
“Temos 134 requerimentos sem resposta. O prefeito trata a Câmara com desdém. Estamos discutindo governabilidade, discutindo convivência entre a Câmara e a Prefeitura. Somos vereadores eleitos pelo povo. Então, a Câmara Municipal que tem mais de cem requerimentos sem resposta, cabe improbidade. Infelizmente a palavra é impeachment”. De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prefeito tem prazos para dar retorno às demandas remetidas da Câmara ao Paço Municipal.
Há muito, os vereadores reclamam da falta de retorno da prefeitura em relação aos requerimentos e ofícios. Até mesmo Projetos de Lei que foram aprovados pela Casa, seguem sem a sanção do prefeito Colbert Martins Filho. “Nós não queremos tirar o prefeito, queremos que ele trabalhe e respeite a Câmara Municipal”, reiterou.