Projetos em prioridade e em caráter de urgência em pauta nesta terça (21)
20 de junho de 2022
Três projetos de lei serão discutidos na Câmara Municipal na próxima ordem do dia, a ocorrer nesta terça-feira (21), sendo que dois deles requerem uma atenção especial. Um deles, em prioridade, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício 2023. Tal projeto já começou a ser discutido e conta com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da de Finanças e Orçamento (CFOF).
Em caráter de urgência será discutido o projeto de lei complementar nº 001/2022, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do município. De autoria do Poder Executivo, e com uma emenda de iniciativa da vereadora Lu de Ronny (MDB), o projeto tem parecer da CCJR.
Também será discutido o projeto de lei nº 008/2022 que dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Educação e Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação, à Lei Federal nº 14.113/2020, com pareceres da CCJR, CFOF e de Educação e Cultura (CEC). Tal projeto tem três emendas, todas de iniciativa da CEC e com pareceres da CCJR, e, ainda, uma subemenda à emenda 02/2022 com parecer da CCJR.
Na ordem do dia, os vereadores ainda devem discutir, em votação única, os requerimentos 189, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), 190 e 193, de autoria de Galeguinho (PSB); 191 de Jhonatas Monteiro (PSOL), e 192 de Lulinha (União Brasil).