Proposta da LDO volta a ser debatida nesta terça (13), na Casa da Cidadania
O Projeto de Lei no 110/2021, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo (LDO), voltará a ser discutido amanhã (13), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana. Em sua primeira apreciação, que aconteceu na última terça-feira (06), a proposta teve os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovados. O projeto também recebeu 22 propostas de emendas que sugerem mudanças em seu texto original.
O vereador Petrônio Lima (Republicanos) destaca que, além de beneficiarem a população, as emendas à LDO precisam “ajudar o prefeito a administrar a cidade de forma correta”. As sugestões, que também terão os pareceres discutidos na sessão de amanhã, devem ser adequadas à proposta e contribuir para o desenvolvimento de Feira de Santana, acrescenta o parlamentar. “O orçamento do município tem as suas limitações e todos nós aqui sabemos. Para colocar uma emenda, temos que saber se não fogem do limite orçamentário e se realmente cabem dentro do projeto”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.