Publicado no Diário Oficial ato que cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal
9 de fevereiro de 2022
O Diário Oficial do Poder Legislativo traz, nesta quarta (9), a publicação do Ato nº 004/2022, que traz o regimento interno da Escola do Legislativo, criando, portanto, tal escola no âmbito da Câmara Municipal. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que discursou sobre o assunto na tribuna da Casa da Cidadania.
“Estou muito feliz com a publicação do regimento pela Câmara, viabilizando o funcionamento das atividades da Escola do Legislativo. Então, de pronto, a escola poderá começar a trabalhar, a fim de aproximar a comunidade dessa Casa Legislativa, e fazer parcerias com universidades e o Senado Federal”, disse.
A Escola do Legislativo foi criada através do Projeto de Resolução nº 736/2021, que alterou a Resolução nº 527/2021, e tem, por objetivo, oferecer programas de formação e especialização aos servidores, promover intercâmbio de informações e experiências com instituições públicas e privadas, estimular ações que aproximem a Câmara e a comunidade, a fim de fortalecer a cidadania.
A alteração ocorreu visando dar ao Capítulo II, que trata da estrutura e direção, no artigo 8º. caput, a seguinte redação: “A Coordenação Pedagógica da Escola utilizará, para desenvolvimento de suas atividades, local a ser indicado pela Diretoria Administrativa e será exercida por um servidor, indicado pelo presidente da Câmara Municipal”.
Ainda, o parágrafo único do artigo 8º da antiga Resolução visa determinar que “o servidor nomeado pela Diretoria Administrativa para assumir o cargo de Coordenação Pedagógica receberá um ajuste adicional de 10% (dez por cento) em seus vencimentos salariais”.