Publicado no Diário Oficial, reajuste de 5% dos servidores deve ser concedido
30 de agosto de 2022
O reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana deve ser concedido, visto que, a revisão salarial já foi estabelecida e publicada no Diário Oficial do Município em julho de 2022. A observação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que na sessão desta terça-feira (30), contestou a suposta existência de duas folhas de pagamentos, uma delas com o valor do reajuste e a outra sem os 5%.
Considerando que a legislação já está em vigor, Ivamberg diz que a Prefeitura deve efetuar os pagamentos com o valor revisto. A medida deve ser mantida até a sanção do Projeto de Lei nº 48/2022, que assegura o índice real de inflação ao reajuste com percentual de 11,73%. “[Colbert Martins] está jogando para a Câmara a responsabilidade de pagar o aumento ou não, mas ele tem que pagar porque existe uma lei que o respalda. Senão, será transgressor da própria lei”.