Quatro novos projetos em discussão nesta terça na Câmara
23 de maio de 2022
A ordem do dia desta terça-feira (24) na Câmara Municipal contém quatro novos projetos de lei ordinária em pauta. Um discute a adequação do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação, à Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020.
O projeto em questão é de autoria do Poder Executivo, com pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Cultura. Ainda, tem três emendas, todas de iniciativa da CEC e com pareceres da CCJR. Outro projeto em pauta considera de utilidade pública a Associação Desportiva Promessas, de autoria dos vereadores Pedro Américo – atualmente licenciado – e Jurandy Carvalho (PL), com parecer da CCJR.
O terceiro projeto em pauta dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Feira de Santana, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), também com parecer da CCJR. O quarto projeto é de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) e busca instituir, no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal dos Embaixadores e Mensageiros do Rei, com parecer da CCJR.
Serão discutidos, ainda, na sessão desta terça, doze requerimentos de votação única, dentre eles um que busca realizar o Dia da Imprensa em 1 de junho, às 19h, numa sessão solene no plenário da Casa, e outro que visa realizar uma sessão solene para comemorar, em 4 de outubro, a partir das 19h, o Dia do Agente Comunitário de Saúde. Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Fernando Torres (PSD).