Quatro projetos em 2ª discussão nesta quinta (13), um deles sobre novas normas para operações de carga e descarga e circulação de veículos na cidade
O projeto nº 002/2022, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que altera a lei municipal nº 3527/2015, atualizando e estabelecendo as novas normas para as operações de carga e descarga e a circulação de veículos urbanos de carga, tratores e de tração animal no âmbito do município, será discutido na ordem do dia da Câmara Municipal nesta quinta-feira (13).
De acordo com a iniciativa, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),o artigo 3º da lei municipal deve ser alterado. Atualmente ele determina que as operações envolvendo veículos de grande porte – acima de 6,5 metros, e de veículos de tração animal não poderão, por exemplo, ser realizados em períodos compreendidos como 7h e 19h, de segunda a sexta, e de 7h às 13h, aos sábados. A proposta também altera o artigo 4º, que diz respeito às áreas e vias com restrição de horário para operação de carga e descarga e de restrição à circulação, a exemplo das vias rua Monsenhor Mario Pessoa, avenida Getúlio Vargas, rua Olímpio Vital, avenida Maria Quitéria, entre outras.
Pela segunda vez também será discutido o projeto 03/2022, de autoria do vereador Ron do Povo (MDB), que institui a realização de cursos de reciclagem em primeiros socorros, dentro da Jornada Pedagógica, para professores das unidades de ensino e creches da rede pública municipal de Feira de Santana. Esta iniciativa tem uma emenda do próprio autor, com parecer da CCJR.
Há mais dois projetos em 2ª discussão hoje na Casa Legislativa: o de nº 14/2022, que declara de utilidade pública a Associação dos Organizadores de Cavalgada, Missa de Vaqueiros e festejos equestres de Feira de Santana e cidades circunvizinhas, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), e o 19/2022, que considera de utilidade pública a Associação Desportiva Promessas, cujos autores são Jurandy Carvalho (PL) e Pedro Américo (União Brasil) – vereador licenciado.
Em 1ª discussão consta na ordem do dia o projeto de lei nº 06/2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF, também de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL), com parecer da CCJR. Haverá hoje, ainda, a promulgação do Decreto Legislativo 39/2022, de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Feirense à Sra. Katia Cilene de Silveira Lima.