Questionada dispensa de licitação para empresa que coordenará concurso da Prefeitura

A dispensa de licitação para contratação da banca organizadora do novo concurso da Prefeitura de Feira de Santana, por mais de R$ 2 milhões, está sendo questionada pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Ao discursar na sessão desta quinta (06), da Câmara Municipal, ele alertou que o contrato, assinado em 22 de maio, “ultrapassa o limite de R$ 50 mil estabelecido para esta modalidade na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021)”.

A empresa contratada para organizar, planejar e realizar o novo certamente é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A escolha desta organização sem a realização de processo licitatório, no entanto, “só seria possível se esta fosse a única empresa do Brasil que oferecesse o serviço”, diz Ivamberg. Ele diz que defende a realização do concurso público e não questiona a idoneidade da instituição escolhida, apenas a forma como este processo ocorreu.

Líder da base governista na Câmara Municipal, o vereador José Carneiro disse que o IBFC é uma instituição respeitada e já preparou diversos concursos em todo o Brasil, a exemplo dos processos seletivos da Polícia Civil do Estado da Bahia, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).