Reajuste dos professores já é previsto na lei do piso salarial, lembra vereador

Segundo o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta (2), o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deu qualquer aumento ao professorado. A declaração do vereador diz respeito ao reajuste de 33,24% para os professores da educação pública, divulgado pelo governo federal, referente ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em 2020. 

De acordo com Jhonatas, não se pode pautar o debate da política de educação por uma informação falsa. “Quero fazer essa correção. É uma contradição com o próprio sentido da educação. Na verdade, o que o presidente declarou é que não haveria contrariedade em colocar na sua conta algo que já é previsto em lei, que é a lei do piso salarial”, disse. 

A lei citada é a de nº 11.738/2008, que, de acordo com o parlamentar, desde quando foi publicada, estabelece um reajuste automático anual, independentemente do governo. “Isso é um agravante, pois quem faz propaganda para o governo esquece que, poucos dias antes, o MEC (Ministério da Educação), na gestão desse mesmo governo, emitiu uma nota contra o reajuste. Primeira vez em anos que isso ocorre”, lembrou.  

E acrescentou: “E, independentemente da posição dos governos federal, estadual e municipal, quando a lei do piso é descumprida, ela pode ser judicializada, como aconteceu em vários municípios, a exemplo de Feira de Santana. Portanto, não há nenhum nível aí de boa vontade governamental; pelo contrário, há o inverso”.