Receita de operação de crédito interna apresenta resultado nominal positivo, avalia secretário da Fazenda em audiência pública
A receita de operação de crédito interna, referente a empréstimos e financiamentos e prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentou um resultado nominal positivo de 114,57% em 2020, de acordo com dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, nesta sexta (26), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
O comparativo, segundo o secretário, é feito entre um exercício e outro, ou seja, o que foi arrecadado em 2019 comparado com o mesmo período de 2020. Expedito Eloy informou que a receita de operação de crédito interna prevista para 2020 foi de R$57.951.154,51, sendo que em 2019 foi de R$50.581.947,48.
“Essa informação é muito importante, pois demonstra a responsabilidade que o município tem com o gerenciamento de valores arrecadados e com os empréstimos e financiamento que adquire para investimentos no município”, disse.
O secretário informou, ainda, que foram fixados, para 2020, investimentos de exatos R$273.988.978,73, para ações de melhorias como a requalificação do centro da cidade. Disse que a administração municipal está sempre atenta aos juros fixados em contratos assinados e que procura trabalhar entre o chamado “limite de alerta” e o “limite prudencial”.
“Nós ultrapassamos o limite de alerta, que é de 48,60%, mas não alcançamos o limite prudencial, que é de 51,3%, quando comprometemos 49,77% do valor destinado a despesas com pessoal ativo – seja da administração direta, nas autarquias ou terceirizados. Isso demonstra o cuidado que a administração tem com o uso de receitas”, disse.
O secretário pontuou que, no que tange às despesas com inativos e pensionistas, Feira de Santana está a 1% de atingir o limite legal, que é de 12%. “Transformando em valores, o limite legal é de R$148.288.634,57 e as despesas que o município teve com inativos e pensionistas foi de R$135.913.264,22”.