Recondução de Moura Pinho à Procuradoria Geral, caso seja aprovada, será alvo de contestação na Justiça

Caso seja reconduzido ao cargo de procurador geral do Município, o advogado Moura Pinho, sua permanência será denunciada ao Ministério Público e também à Justiça, garante o vereador Edvaldo Lima (MDB). Em pronunciamento nesta terça (7) na Câmara, ele disse que o atual defensor jurídico da Prefeitura comete crime de improbidade administrativa mediante pagamento, de advogados da sua equipe, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Também estaria comprometido, uma vez que contaria com seu aval ao Executivo, na remuneração de servidores que atuam em outros órgãos municipais com verba do mesmo Fundo, a exemplo de um funcionário lotado na Usina de Asfalto. 

Tais denúncias, lembra Edvaldo, foram apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as relações entre a Secretaria Municipal de Saúde e cooperativas de terceirização de mão-de-obra. O relatório da CPI está pronto e deve ser entregue à Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. “Não me restará outra alternativa, senão lutar contra a sua recondução, caso ela seja aprovada pelos meus pares”, garante. A indicação de Moura Pinho, pelo prefeito Colbert Martins Filho, deverá ser votada esta semana pelos vereadores.