Recurso do FUNDEF não é usado para pagar outras despesas: “isso é ilegal e não ocorre”, afirma Anaci
31 de maio de 2022
“Não se tira um centavo do FUNDEF para pagar outras despesas. O custeio é outro recurso destinado e conta, inclusive, com a complementação do município. Isso é ilegal e não ocorre”. A afirmação é da secretária de Educação, Anaci Paim, durante sessão especial proposta pelo vereador Fernando Torres (PSD) na manhã desta terça (31), na Câmara Municipal.
Anaci esteve presente na Casa Legislativa junto com o secretário de Comunicação Social, Edson Borges, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca das despesas com a educação municipal. A secretária foi questionada por Fernando sobre o porquê de os salários dos professores serem pagos atualmente de forma parcelada, já que tem dinheiro na conta da Prefeitura por conta dos precatórios do FUNDEF.
Tal pergunta não foi respondida pela gestora da pasta. Entretanto, ela disse que o recurso do Fundo só pode ser aplicado em 70%, no mínimo, para pagar professores. “Portanto, não é retirado nenhum centavo para suprir qualquer outra despesa. Essa é a afirmação que faço questão de colocar nesta sessão”, afirmou.
Disse ainda que hoje em dia há recursos na Prefeitura referentes ao FUNDEF aprovados em dezembro de 2020, sendo 70% destes para o pessoal da educação e 30% para investimentos no ensino. “Já fizemos a aplicação de mais de 80% do valor. Outra coisa: a licitação para sinalização de escolas com placas, que tem uma denominação de custeio, não compromete valores destinados ao pagamento de pessoal. Pessoal é uma fonte; custeio é outra”.
Para demais respostas, a secretária informou que foi convocada através de outro requerimento para marcar presença em uma nova sessão a ser realizada na Câmara, na próxima quinta-feira (2), a partir das 10h30.