Recurso no TSE pede que plenário do órgão se manifeste sobre cassação de mandato do PSD
Parte interessada no processo, o vereador Ismael Bastos ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, quinta-feira (24), pedindo que o plenário do órgão analise a recente decisão de cassação do mandato parlamentar obtido pelo PSD, na Câmara de Feira de Santana, nas eleições de 2020. Hoje no PL, o então primeiro suplente pelo PSD vem ocupando a titularidade há mais de dois meses em razão de licença do vereador Fernando Torres. Em discurso na sessão desta terça-feira (29), Ismael observou que o assunto nada tem a ver com o pleito recente em que se elegeu para a legislatura com início previsto para 1⁰ de janeiro de 2025.
Sua crença em um desfecho favorável da situação. Segundo o parlamentar, apesar de respeitar a ministra responsável pela medida, sua discordância ocorre devido o entendimento ter sido adotado de forma monocrática:
“Não é comum que cassação de mandato se dê com decisão assim, individual. Há jurisprudência. E o normal é que isso ocorra em manifestação do plenário. Portanto, já que eu era integrante do partido na eleição de 2020, apresentei o recurso pedindo que a decisão seja submetida ao plenário do TSE”.
Apresentada aos sete ministros que integram o TSE, acredita ele, a questão poderá ser melhor avaliada. Uma das preocupações do vereador é quanto à insegurança jurídica que pode ser gerada com o caso, iniciado com a acusação de fraude na cota de gênero, contra o PSD. Dois candidatos, concorrentes no referido pleito eleitoral, entraram na justiça alegando irregularidade em candidaturas femininas do partido.
“Eles não ganharam aqui na primeira instância. Inconformados, recorreram a Salvador e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, também não acatou o pedido”, lembra Ismael.
Após as duas negativas no âmbito regional do TRE, os candidatos apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o que resultou na decisão monocrática da juíza. “Mas acreditamos que no TSE também iremos vencer e existem vários casos em que a jurisprudência é de que as decisões sobre cassação se deem em plenário”, frisou, manifestando confiança na mudança de entendimento no colegiado.