Redação final do projeto que cria Escola do Legislativo é aprovada
21 de setembro de 2021
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça (21), a redação final do projeto que cria a Escola do Legislativo. O texto final do Projeto de Resolução nº 736/2021 ratifica a determinação de que a coordenação pedagógica da Escola será exercida por um servidor, indicado pelo presidente. Este altera o dispositivo da Resolução nº 527/2021, que cria a Escola do Legislativo, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).
Conforme o projeto de Resolução, o Capítulo II, que trata da estrutura e direção, no artigo 8º, passa a ter seguinte redação: “A Coordenação Pedagógica da Escola utilizará, para desenvolvimento de suas atividades, local a ser indicado pela Diretoria Administrativa e será exercida por um servidor, indicado pelo presidente da Câmara Municipal”.
O parágrafo único do artigo 8º da antiga Resolução determinava que “o servidor nomeado pela Diretoria Administrativa para assumir o cargo de Coordenação Pedagógica” receberia “um ajuste adicional de 10% (dez por cento) em seus vencimentos salariais”. Tal parágrafo, todavia, foi suprimido pela Emenda nº 02/2021, de autoria do vereador Lulinha (DEM), que também já foi aprovada.
Para o vereador Professor Ivamberg, a Escola do Legislativo feirense representa um avanço para o município. “É um ganho para Feira e para a Câmara Municipal. Com certeza, vamos fazer um belo trabalho”, disse ao salientar que a atividade da escola trará benefícios como “formação política, cursos para os edis, convênio com o Interlegis, do Senado, que oferece até cursos de especialização e mestrado”.