Rede Municipal de Ensino em Feira pode não cumprir exigências da Lei de Diretrizes Básicas da Educação em 2022

A Comissão de Educação da Câmara de Feira de Santana vai pedir à secretária de Educação da Prefeitura de Feira de Santana, professora Anaci Paim,  que informe, em caráter documental, como fará para que as escolas da Rede Municipal de Ensino possam cumprir a carga horária e a quantidade regulamentar de dias de aula neste ano letivo. Presidente do órgão legislativo, o vereador Professor Ivamberg (PT)diz ter fortes suspeitas de que não vai ser possível atingir o que preconiza a Lei de Diretrizes de Bases da Educação, carga de no mínimo 200 dias e 800 horas de aula, em 2022. “Temos a suspeita de que as nossas escolas não possam atender ao que estabelece a LDB este ano. Por isto solicitaremos um documento em que a Secretaria informe como está o planejamento das unidades”, diz ele. 

Professor Ivamberg tem informações de que há escolas municipais, em pleno fim de semestre, que não iniciaram ainda o ano letivo, enquanto outras tem aula dia sim, dia não, “sem falar nas séries que não tem professor em diversas disciplinas”.  Vários desses estabelecimentos se encontram funcionando de forma precária em sua estrutura, sobretudo na zona rural, necessitando urgentemente de reforma. O vereador acha estranho que esses problemas aconteçam, uma vez que o orçamento anual da pasta é elevado, da ordem de R$ 380 milhões. Portanto, ele considera, há recursos suficientes para bancar os custos e evitar “tantos prejuízos para o ensino dos nossos estudantes”.