Rejeitada transferência de Núcleo da Seprev para Desenvolvimento Social
A Câmara reprovou por maioria, nesta quarta-feira (04), projeto de lei que determinaria ao Poder Executivo a transferência do Núcleo Transformando Caminhos, atualmente funcionando na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). A matéria, de iniciativa da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), havia sido aprovada em primeira discussão, mas esbarrou na segunda, após o líder governista Marcos Lima (DEM) pedir aos colegas de bancada que votassem contrário, argumentando um entendimento mantido com o prefeito Colbert Martins Filho. A lei que criou o Núcleo é de 2017, a partir de projeto de autoria da própria vereadora. A missão do órgão é promover ações voltadas para a diminuição da violência contra a mulher a partir da conscientização e acompanhamento voltados à mudança de comportamento do homem que comete esse tipo de delito. De acordo com a proposta de alteração, agora rejeitado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ficaria responsável pela implantação e disponibilização dos profissionais.
MARCOS LIMA: ORIENTAÇÃO PARTIU DO PREFEITO
A vereadora Gerusa disse que a proposta de mudança de secretaria para implantação do Núcleo é fruto de consenso com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto, uma vez que a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos estaria encontrando dificuldade para implantá-lo. No entanto, o líder governista Marcos Lima, que não se fez presente na primeira discussão do projeto, informou aos seus pares uma recomendação do prefeito para orientar a bancada a votar contrário em segunda e última discussão, alegando um entendimento na administração municipal de que a Secretaria de Desenvolvimento Social já possui muitas atribuições. Seguiram a orientação do líder os vereadores Carlito do Peixe (DEM), Zé Filé (PSD), Neinha (DEM), Edvaldo Lima (MDB), Fabiano da Van (MDB), Eremita Mota (PSDB) e Zé Curuca (DEM). Gilmar Amorim (MDB), Luiz da Feira (PROS), Cadmiel Pereira (DEM) e Josafá Ramos (Patriota) se abstiveram da votação.