Remanejamento de recursos da Contribuição de Iluminação Pública: “se houver irregularidade, vamos pra Justiça”
5 de dezembro de 2022
Um dos projetos do Governo Colbert Martins Filho aprovados recentemente pela Câmara, pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, requer atenção especial, alerta o vereador Sílvio Dias (PT). É o que diz respeito a recursos da iluminação pública. “Esta verba, me parece, é carimbada, uma taxa com destinação exclusiva. Vou analisar. Se houver irregualridade na relocação, vamos pra Justiça”, disse o petista, durante a segunda votação das matérias, que ocorreu em bloco.
O vereador, que é advogado, questiona ainda um outro projeto dos que propõem remanejamento de verbas, pelo Poder Executivo, o de número 090/2022. Segundo ele, o objetivo é manter o regime de contratação de pessoal por terceirização. Sílvio Dias apresenta números suspeitos, nessa área. “Este ano, eleitoral, de 600 e poucas (aumentou), para quase 1.700”. E observa que é “prática recorrente” da gestão municipal, nos últimos 20 anos, priorizar a mão-de-obra terceirizada, em vez do concurso ou seleção pública.
Único dos projetos que “se justifica, por suas características reais de suplementação, tendo em vista fato inesperado”, conforme o vereador de oposição ao Governo, seria o de número 101/2022, que prevê a suplementação de R$ 5 milhões na Superintendência de Operações e Manutenção. O recurso é direcionado à recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes, o antigo viaduto da Cidade Nova, atingido por carretas, em seguidas colisões. Mesmo assim, ele alerta, a Câmara deve criar uma comissão para acompanhar o investimento: “A licitação para esta obra poderia ter sido feita muito antes, pois os acidentes ocorreram em julho. Agora, provavelmente vão propor dispensa, e aí mora o perigo”.