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Representação provoca MPT a investigar vínculo empregatício de terceirizados ligados à Prefeitura de Feira
16 de março de 2023

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve investigar a suspeita de que trabalhadores prestaram serviço à saúde de Feira de Santana, através de empresa terceirizada, sem vínculo contratual firmado. A falta de pagamento salarial também consta da denúncia encaminhada ao órgão pelo vereador Professor Ivamberg (PT), conforme informou em discurso na sessão da Câmara. “Protocolamos ontem uma representação junto ao MPT para que investigue e faça os direitos dos trabalhadores serem respeitados. É inadmissível que uma Prefeitura que tem R$ 2 bilhões de Orçamento, sendo R$ 600 milhões só para Saúde, deixe médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros funcionários sem receberem o pagamento”, disse.

Em protesto à não quitação  de dois meses de salários, segundo o vereador, na última segunda-feira (13) houve paralisação dos profissionais do Centro Especializado de Saúde, responsável por atender portadores de doenças sexualmente transmissíveis. Mas o maior absurdo foi ouvir o prefeito confirmar em um programa de rádio que “o pessoal ficou mesmo sem receber e estava trabalhando sem vínculo”. Ivamberg acrescentou, ainda, que espera firmeza na atuação do Ministério Público, que já penalizou a Prefeitura a pagar 3% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), todo mês, por ter contratado irregularmente funcionários na época da Cooperativas de Saúde. “Esse descumprimento de orientação do MP  rendeu uma penalidade de R$ 97 milhões. Isso não pode continuar acontecendo mais em nossa cidade. Fica aqui meu repúdio”, finalizou. 

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