Requerimento solicita convocação de sessão especial para discutir PEC 45/2019

Na manhã desta terça-feira (17), a Casa da Cidadania aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 165/2019, de autoria do vereador José Carneiro (PSDB), que solicita a convocação de uma sessão especial com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019, que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que trata da reforma na legislação tributária vigente.

Segundo José Carneiro, a referida discussão é de extrema importância, haja vista a alteração de uma complexa legislação tributária e sua operacionalização. “Vale destacar que o texto proposto tem por objetivo a desburocratização, a transparência e a simplificação da legislação tributária brasileira. Com destaque para a criação do IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, que, sendo um tributo federal, impacta na sistemática do Pacto Federativo, ainda que, segundo os apoiadores da reforma, não tire a autonomia dos entes federativos, ele centraliza na União a criação de alíquotas de referência, além do controle da arrecadação e distribuição do IBS, tirando dos estados e municípios essa independência no que se refere ao ICMS e ao ISS”.

O edil informou também que o relator do Projeto, deputado federal João Roma (PRB-BA), afirma que a matéria tem como fundamento um estudo do Instituto de Cidadania Fiscal, “que ele considera ser um grande avanço para a modernização do sistema tributário, podendo gerar crescimento econômico do país”.

José Carneiro pretende convidar o deputado João Roma para proferir palestra na sessão especial, cuja data será definida pela Mesa Diretiva da Casa Legislativa, após verificação da agenda do palestrante.