Sancionada Lei que aprova reestruturação salarial de servidores da Câmara
A reestruturação salarial dos servidores da Câmara Municipal agora é lei. Foi sancionada no dia 20 de dezembro de 2023, pelo prefeito Colbert Martins Filho, a lei nº 4204 que dispõe sobre a modernização da estrutura organizacional da Casa, bem como compila normas e atualiza a tabela de vencimentos dos servidores.
Conforme a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), a sua palavra com os servidores foi cumprida, o que promoveu “avanços históricos para a categoria”. O Projeto de Lei da Mesa Diretora que deu origem à lei sancionada foi o de nº 165/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Conforme a proposta, elaborada mediante diálogo entre uma comissão representante dos servidores e membros da Mesa Diretora, haverá uma melhora significativa à remuneração inicial dos funcionários concursados.
Profissionais de diversas áreas, a exemplo dos técnicos legislativos e administrativos, fotógrafos, jornalistas, motoristas, serventes, intérpretes de libras, procuradores jurídicos, entre outros, serão beneficiados com a lei, permitindo que eles conquistem “uma remuneração compatível com a importância dessas funções para o serviço público”, afirma Eremita. Vale ressaltar que a Câmara de Feira de Santana pagava praticamente o valor referente a um salário mínimo para vários cargos, valores estes inferiores aos praticados pelo Legislativo de cidades bem menores, com uma arrecadação infinitamente menor que Feira de Santana.
A lei completa pode ser conferida através do link: https://diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1NO19K20122023.pdf.