Secretária de Educação deve fazer contrato indenizatório para pagar salários de terceirizados
18 de maio de 2022
A secretária Municipal de Educação, Anaci Paim, deve fazer contrato indenizatório para pagar salários de terceirizados que mantiveram suas funções na Rede Municipal de Ensino após o vencimento do convênio entre a Prefeitura de Feira de Santana e cooperativa. A orientação é do vereador Professor Ivamberg, que, na sessão desta quarta-feira (18), chamou atenção para questões legais que envolvem o pagamento do retroativo referente a três meses.
Segundo Ivamberg, Anaci Paim disse, em entrevista, que realizaria um contrato emergencial para regularizar a situação dos cooperativados. No entanto, o professor explica que não é possível efetivar pagamentos retroativos com contratos desta natureza. Preocupado com o pagamento dos trabalhadores que executaram suas funções durante os três últimos meses sem que recebessem por isto, ele ratifica: “não é possível fazer contrato emergencial para pagar retroativo. O que se pode fazer é um contrato indenizatório”.
Insatisfeito com a gestão do prefeito Colbert Martins, Edvaldo Lima menciona a insatisfação de profissionais que trabalham em diversos âmbitos do Município. Para a vereadora Eremita Mota, o assunto abordado por Ivamberg deve ser tema de um requerimento a ser elaborado pela Casa Legislativa em busca de esclarecimentos.