Secretário de transportes e trânsito deve prestar informações à Câmara sobre atuação dos mototaxistas no município
30 de agosto de 2022
Através do requerimento nº 218/2022, o vereador Silvio Dias (PT) requer que o secretário municipal de transportes e trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo, envie informações à Câmara Municipal, com cópia ao prefeito Colbert Martins Filho, acerca da situação dos mototaxistas em Feira de Santana. Dentre as informações solicitadas está a quantidade de pontos de parada de mototaxi existentes no município, constando nome da rua, bairro e quantidade de vagas por ponto de parada.
Ainda, busca-se saber se há previsão de aumento do número de paradas de mototaxi, haja vista o aumento da quantidade de mototaxistas na cidade – de 300 para 750 – entre a legislação anterior e a legislação vigente. O secretário também deverá informar acerca do motivo de muitos pontos de parada de mototaxi encontrarem-se sem as devidas demarcações e sinalizações, conforme determina a lei municipal nº 3.815/2018, bem como qual a previsão para a regularização.
No requerimento questiona-se também sobre a existência ou não, atualmente, de empresa contratada para realização de instalação e manutenção das sinalizações horizontais e verticais dos pontos de parada de mototaxi, conforme determina a lei municipal acima citada. Se houver algum contrato ativo, o vereador solicita que seja enviada cópia juntamente com os aditivos que existam.
Quais são as ações fiscalizatórias que estão sendo realizadas para coibir o estacionamento de veículos particulares nos pontos de parada de mototaxi é outro questionamento do vereador para o secretário de transportes e trânsito. Caso existam atuações nesse sentido, requer envio do relatório dos autos de infração de trânsito com o tipo da infração, local, data e horário, compreendidos entre janeiro de 2021 até a presente data.
Caso existam infrações dos mototaxistas nesse sentido, de formarem pontos de parada fora das áreas delimitadas, conforme previsão do parágrafo único do artigo 15 da lei municipal nº 3.815/2018,deve ser enviado relatório à Casa Legislativa dos autos de infração de trânsito, contendo também o tipo da infração, local, data e horário, compreendidos entre janeiro de 2021 até a presente data.
Quais ações estão sendo adotadas para a melhoria da atividade de mototaxi no município, bem como quais são as ações que visam coibir a prática clandestina da atividade de mototaxi em Feira de Santana ainda são questionamentos constantes no requerimento.