Secretaria da Fazenda apresenta, na Câmara, demonstrativo do cumprimento fiscal do 2º quadrimestre de 2024
O relatório demonstrativo do desempenho da execução orçamentária e financeira do município de Feira de Santana, durante o 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2024, foi apresentado na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta segunda (30), em audiência pública. O secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, avaliou o cumprimento das metas fiscais pré-estabelecidas e resumiu como “positivos” os dados apresentados.
As restrições impostas pela Lei Eleitoral, que impedem a concessão de incentivos fiscais em ano de eleições municipais, acarretaram em mais um desafio para a arrecadação em 2024, disse Expedito. Segundo ele, um dos tributos que tiveram a arrecadação mais afetada foi o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo crescimento nominal em relação ao mesmo período em 2023 – sem considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi de 1,15%. De forma semelhante, a arrecadação com a Dívida Ativa Tributária teve crescimento nominal de 3,69%. Resultados estes que, conforme o secretário, deverão ser melhorados a partir do mês de outubro, após as eleições municipais.
Entre as Receitas Correntes, o destaque do secretário da Fazenda é para a arrecadação com Indenizações e Restituições, que até agosto deste ano teve um “crescimento avassalador” de 886% em relação ao ano anterior. Conforme os dados apresentados no relatório, foram mais de R$ 10 milhões arrecadados em 2024 contra cerca de R$ 1 milhão em 2023. Já as demais Receitas Correntes apresentaram queda de 13% no mesmo comparativo.
Conforme a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2023, o Município teve um crescimento de 22% em relação as despesas liquidadas. Já no resultado primário, que expõe a diferença entre a receita e as despesas primárias do município, Expedito Eloy chama atenção para um déficit de mais de R$ 28 milhões. Ou seja, as despesas superaram as receitas em R$ 28.186.635,44 durante o período de janeiro a agosto de 2024. Apesar deste indicativo, ele diz que a gestão municipal “já está traçando estratégias para finalizar o ano com um resultado primário positivo”.