Secretaria de Desenvolvimento Social deve responder questionamentos quanto às entidades que prestam serviços à Prefeitura
10 de novembro de 2021
A Secretaria de Desenvolvimento Social do município deverá responder, à Câmara Municipal, alguns questionamentos a respeito das entidades que, atualmente, prestam serviços à Prefeitura no âmbito da assistência social, bem como se há o adimplemento integral das obrigações do município com essas entidades até a presente data. Tais questionamentos constam no requerimento nº 267/2021 aprovado na sessão ordinária desta quarta (10).
De autoria do vereador Pedro Américo (DEM), a propositura também busca saber se, em caso negativo de cumprimento das obrigações, qual é o prazo para a quitação das pendências. No requerimento, o parlamentar destaca que tais respostas precisam observar determinados protocolos administrativos do Poder Executivo, quais sejam 27518/21, 25804/21, 27844/21, 25802/21, 25770/21, 25794/21, 25807/21, 25797/21, 24804/21 e 27518/21.
Para o vereador, a prestação dos serviços socioassistenciais é fundamental para a garantia do bem-estar da população, especialmente dos grupos sociais hipossuficientes que dependem da atuação do poder público para a garantia de seus direitos básicos e para a redução de situações de vulnerabilidade social. Ele acredita que se faz necessário a ampla noção e divulgação sobre como essas atividades são desenvolvidas em Feira de Santana.
Atualmente, conforme consta no requerimento, diversas entidades como a Associação Feirense de Assistência Social (AFAS), o Lar do Irmão Velho, a Associação de Pais e Amigos dos Extraordinários (APAE), entre outras, desenvolvem essas atividades no município. Por isso, é importante que haja, segundo Pedro Américo, uma maior publicidade quanto à realização das atividades.