Secretarias municipais não estão mais protocolando ofícios de modo geral
27 de maio de 2022
Obter informações sobre por quais razões as secretarias municipais não estão protocolando ofícios de modo geral. Esse é o objetivo do requerimento nº 173/2022, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que tramita na Câmara Municipal. O documento é direcionado ao prefeito Colbert Martins Filho, com amparo na Lei de Acesso às Informações (Lei nº 12.527/2011). Pontua o vereador que os ofícios têm sido encaminhados para o Escritório de Fiscalização Integrada, setor criado para funcionar na Administração Municipal.
Busca-se saber ainda quais são as atuais funções desenvolvidas pelos setores que antes tinham a função de protocolar ofícios. Vale salientar que tais documentos são feitos por parte dos gabinetes de vereadores, associações comunitárias, organizações sindicais, com solicitações de serviços para a população, e não são mais recebidos pelas secretarias competentes, tendo que serem protocoladas na Prefeitura, segundo Edvaldo Lima.