Sem licitação, prefeitura contrata consultoria para prestar serviços à Procuradoria
1 de setembro de 2021
A prefeitura de Feira de Santana contratou uma empresa para prestar consultoria à Procuradoria do Município sem licitação. A informação, que consta no Diário Oficial do Município, foi exposta pelo vereador Fernando Torres (PSD) em pronunciamento na Câmara, na manhã desta quarta (01).
“Como a prefeitura contrata, por inexigibilidade de licitação, uma contratação de R$ 120 mil, com advogados, para prestar serviços à Procuradoria?”, questionou.
De acordo com o presidente da Câmara, a contratação é desnecessária, já que a Procuradoria conta com o serviço de uma equipe de advogados composta por mais de 30 profissionais. “A Procuradoria tem mais de 30 advogados para prestar serviço à prefeitura. Isso não é roubo? Ou é roubo ou é a prova de que esses 30 advogados são incompetentes”, afirmou.
O vereador Professor Ivamberg (PT) também ratificou o discurso de Torres informando que já denunciou na Casa este tipo de contratação para escritórios de contabilidade. “Fazer contratação por inexigibilidade é uma prática da prefeitura. Eu denunciei aqui que as contas de 2018 trouxeram uma ressalva de R$ 200 mil da mesma forma de contratação. Em 2019, foi R$ 1,2 milhão. Três meses deste ano, R$ 1,4 milhão com fuga de licitação por inexigibilidade. Quantas empresas de contabilidade existem em Feira de Santana? Porque a inexigibilidade quer dizer que só aquela empresa faz o serviço e este não é o caso das empresas de contabilidade, muito menos esse que o senhor traz aqui, presidente”.