Sem licitação, Prefeitura de Feira faz contrato de 10,5 milhões com a Sustentare
23 de fevereiro de 2023
A Prefeitura de Feira de Santana está contratando sem licitação, com valor de R$ 10,5 milhões aproximadamente, a Sustentare, empresa responsável pela limpeza pública no Município, conforme denúncia feita hoje, na Câmara, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Indignado, ele anuncia que fará uma representação ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação do fato. “Contratar sem o devido processo licitatório é algo bastante suspeito”, diz o petista, uma vez que, o recomendável pela legislação é “promover uma concorrência para escolha da melhor proposta”.
Ivamberg observa que não se trata de aditivo em contrato existente, algo comum na administração pública. “A Prefeitura sabe quando vai encerrar o vínculo com a empresa e deve realizar uma nova e regular licitação, com a necessária antecedência, evitando assim um problema de continuidade da prestação do serviço”, atenta o vereador. Afinal, ele assinala, ao contratar com dispensa do processo licitatório, o gestor “determina quem vai fazer o trabalho”.
JOSÉ CARNEIRO: “EXISTE A POSSIBILIDADE DO CONTRATO EMERGENCIAL”
Líder do Governo na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB) diz que não concorda com dispensa de licitação, mas lembra que “existe a possibilidade legal do contrato emergencial, quando se trata de serviço que não pode ser descontinuado, pela sua essencialidade diante da população”. No caso da limpeza pública, ele observa que há uma “tradição”, no Município, de licitações que esbarram em pendências judiciais “e nunca terminam”, o que favorece a permanência de uma mesma empresa ao longo dos anos.