Semana Municipal da Agricultura Familiar poderá ser instituída em Feira

Um projeto que altera a lei nº 3682/2017 e visa instituir, em Feira de Santana, a Semana Municipal da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal é uma das proposituras que está em tramitação na Câmara Municipal. De autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL), a iniciativa de nº 46/2021 busca instituir tal semana no calendário oficial do município, mais precisamente na segunda semana do mês de junho.  

O objetivo do projeto de lei, que deve compor a ordem do dia em breve, é criar eventos em todo o município para que seja possível discutir pontos dessa legislação, entre eles, o crédito rural, incentivos à pesquisa, associativismo, profissionalização de pequenos produtores e a agroindustrialização, potencializando, fomentando e difundindo este recorte temático.   

No artigo 3º, parágrafo único do projeto, frisa-se que a semana deve ser comemorada pelo poder público e pela sociedade civil, com a realização de seminários, feiras, aulas, palestras, rodas de diálogo com o poder público, visando, com isso, discutira interpessoalidade da política do trabalho familiar e a importância da gestão dos pequenos empreendimentos para a sustentabilidade dos trabalhadores que se organizam familiarmente.  

Ainda conforme a justificativa do projeto, no Brasil existem, atualmente, 4,3 milhões de agricultores familiares, sendo que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no país. Já a pesca artesanal consiste em uma atividade caracterizada pelo trabalho familiar e comunitário, que utiliza técnicas e tecnologias tradicionais como as jangadas e canoas e, também, barcos motorizados de pequeno porte. O autor do projeto espera a deliberação da Casa Legislativa quanto à propositura para que seja possível discuti-la e aprova-la em breve.