Servidores lotaram a Câmara, na sessão de hoje, para reivindicar reajuste salarial
As cadeiras reservadas ao público, na Câmara de Feira de Santana, estiveram tomadas, na sessão de hoje (13) do Legislativo, por dezenas de servidores públicos municipais. Eles compareceram à Casa da Cidadania para acompanhar, in loco, a votação ao veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que prevê a revisão anual dos salários da categoria. No final, deixaram o recinto satisfeitos. O veto foi mantido, mas um acordo entre os vereadores governistas e de oposição, mediado pela presidente Eremita Mota (PSDB), viabilizou a aprovação de um novo projeto garantindo a melhoria na remuneração do funcionalismo, da ordem de 4%.
Quatro representantes dos servidores discursaram na Tribuna Livre. Presidente da APLB/Feira, Marlede Oliveira destaca que a proposta inicial do Governo Municipal exclui as categorias que possuem piso salarial do reajuste de 4%. O, Piso Nacional do Magistério fixado para 2023, por lei federal, segundo Marlede, não é cumprido pela gestão e os trabalhadores em educação de Feira de Santana ainda necessitam reivindicar por seus direitos. “Mesmo com garantia constitucional, nós recebemos apenas 5%, enquanto a adequação seria de 33,23%”.
Representante da Associação dos Agentes Comunitários de Combate a Endemias, Jaquilênio Félix diz que o problema com o cumprimento do piso salarial se estende a sua categoria. Com valor-base determinado desde 2014, esses profissionais, também excluídos da proposta original, só passaram a receber o piso em 2016, diz o servidor. Além de cobrar a diferença salarial dos dois anos, Jaquilênio questiona: “Qual o motivo de não nos pagar esses 4%? Por que as categorias que têm o piso estabelecido devem ser excluídas se todos somos servidores públicos?”.
Em nome do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Carla Ataíde diz que os cofres municipais já dispõem da verba necessária para garantir o reajuste da categoria. Ela acrescenta que a revisão salarial ainda pode dar melhores condições de trabalho aos agentes que “atuam, há anos, sem novos fardamentos e sem proteção solar”.
Com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, diz a representante do Sindsaúde Bahia, Dart Clair, “não havia justificativa para os enfermeiros também estarem excluídos do reajuste na proposta inicial”. Também em Tribuna Livre, a profissional da Enfermagem mencionou que a categoria já teve piso salarial estabelecido, no entanto, o valor previsto por lei “ainda não chegou nos nossos contra-cheques”. Assim, defendeu que todos os servidores públicos, independente de piso, tenham direito ao reajuste de 4%.