Sessão especial discute gastos com campanhas publicitárias e despesas com a educação municipal
1 de junho de 2022
Saber quais são os critérios utilizados para iniciar uma campanha publicitária com os recursos do município e em qual lei tal campanha é embasada. Esses foram alguns questionamentos feitos pelo vereador Fernando Torres (PSD), propositor de uma sessão especial realizada na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (31), aos secretários convidados Edson Borges, de Comunicação Social, e Anaci Paim, de Educação. O vereador também fez perguntas acerca das despesas com a educação do município.
Segundo Edson Borges, existem vários critérios adotados por qualquer Secretaria de Comunicação, dentre eles a divulgação de serviços para a comunidade, como a campanha de vacinação, para que a campanha compareça aos postos de saúde. “Outro critério é a prestação de contas, informando o que o governo tem feito com o dinheiro público. Esclarecimentos também é um dos critérios utilizados”, disse.
O secretário também afirmou que “toda publicação da Prefeitura tem como embasamento o artigo 37 da Constituição Federal, e que uma campanha publicitária se caracteriza quando se faz uso de todos os meios de comunicação com um único tema, como, por exemplo, a do IPTU”. “Não houve uma campanha, entretanto, sobre o salário dos professores; foi feito um vídeo e gravado um spot”, salientou.
Disse ainda que a Prefeitura de Feira, assim como outras Secretarias de Comunicação Social existentes em outras cidades, tem contrato com uma agência, que acessa o site da Prefeitura, vê o que tem de notícia e prepara um spot sobre os assuntos. “A publicidade em que aparece o secretário Marcelo Britto foi aprovada por mim e feita pela agência que atende a Prefeitura, a Arte Capital. Não fujo a essa responsabilidade, e concordo que não é comum. Quanto ao valor gasto com o material publicitário, garanto que passo a Vossa Excelência até amanhã, no máximo”, frisou.
Fernando perguntou ainda qual o critério que a Secretaria de Comunicação Social utiliza para comparar a comunicação de Feira de Santana com a do governo do Estado, e se houve consulta à Procuradoria do município para realizar tal comparação. Também compôs a mesa do evento a presidente da APLB – Sindicato Feira, Marlede Oliveira.