Sessão especial discute salário digno para Guardas Municipais, bem como o pagamento justo de auxílios devidos à categoria
25 de agosto de 2021
A atual situação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, mais especificamente o salário recebido por estes servidores, bem como a defasagem na porcentagem referente aos auxílios devidos à categoria são temas que demandam a atenção urgente do poder público, especialmente da administração municipal. Uma sessão especial foi realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta (25), e um dos participantes foi Israel Santana, presidente da Associação da categoria na cidade.
Durante seu discurso, ele disse que a categoria está há mais de quatro anos sofrendo com prejuízos financeiros, e este é um dos motivos que eles têm para reclamar de um dos piores salários do Brasil. “Nós recebemos R$1.382,00 mensalmente para realizar a segurança pública do município. O salário base da segunda classe deveria ser de R$1.247,00, mas está hoje em R$1.100,00. Já o salário da classe especial deveria ser R$1.754,00, e o do subinspetor, com mais de 18 anos de trabalho, diga-se se passagem, deveria ser R$2.121,00, mas eles ganham menos que isso”, criticou.
Segundo Israel, os guardas municipais não estão em busca de um reajuste salarial, mas sim de uma correção da qual a categoria tem direito. “Pela lei nº 113/2018, podemos ter até 20 inspetores, mas só temos três; quanto aos subinspetores, a lei diz que temos que ter 60, mas só temos 14; a classe especial deveria dispor de 80 guardas, mas só temos 51. Então questionamos: se temos vagas, por que o prefeito não autoriza as promoções que os guardas municipais têm direito?”, indagou.
E continuou: “A guarda municipal Daniela, por exemplo, exerce a função há 16 anos e nunca teve uma progressão na carreira dela. Nós tivemos duas progressões, mas Daniela nunca foi promovida. Por quê? Ela já pediu sua promoção na SEPREV, mas, até hoje, nada foi resolvido. Isso é uma questão que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa deve tomar uma providência. Não é justo o que acontece com ela e essa Casa precisa cumprir o seu papel de fiscalizar o trabalho do Executivo”.
Ainda de acordo com Israel, desde 2016 a categoria não tem reajuste no auxílio-alimentação. “A inflação está corroendo o nosso salário e nós não temos direito a um reajuste. Aí a gente precisa retirar do bolso a diferença do valor de uma marmita, por exemplo, para conseguir almoçar diariamente, porque a gente só recebe R$11,00 de auxílio. Ou então a gente leva comida para o trabalho e come fria, porque nós não podemos sair dos nossos postos de trabalho. Isso não é justo e nós precisamos rever essa realidade”, pontuou.
Outra demanda pontuada por Israel é o retorno do pagamento do auxílio-transporte em dinheiro, porque, por exemplo, quando tem greve, os guardas precisam ir andando ao trabalho visto que o cartão não é aceito pelos transportes alternativos. “Nós precisamos ter a nossa segurança preservada para que a gente possa vir ao serviço cuidar da segurança da população”, disse.
Frisou também que a categoria luta pelo pagamento justo do adicional noturno. “A lei diz que devemos receber 20%, mas só recebemos 13%. Então é preciso que haja a correção da porcentagem, pois estamos expostos a riscos durante o nosso trabalho. Também questionamos a criação do Fundo Municipal da Segurança Pública, para que a gente tenha mais recursos para equipar a Guarda Municipal”.
Ainda, Israel parabenizou o presidente Fernando Torres (PSD) pelo aumento real de 50% anunciado ontem para os servidores efetivos da Câmara Municipal. “Tomara que a atitude dele sirva de exemplo para o prefeito, para que ele também valorize seus servidores públicos”, declarou.