Sessão especial para discutir projetos de iniciativa popular ocorrerá em setembro
25 de agosto de 2021
No dia 17 de setembro de 2021 acontecerá, na Câmara Municipal, uma sessão especial para discutir a aplicação concreta da Lei Municipal nº 362/2021, e formas de incentivo para a participação popular na Câmara de Vereadores. A sessão foi aprovada após votação e discussão do requerimento nº 191/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM).
Conforme o texto do documento foi sancionada recentemente, pela Mesa Diretora, a lei municipal em questão, de autoria do democrata, que dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2º da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Ainda de acordo com a proposta, em sua proposição originária, busca-se regulamentar a realização de plebiscitos, referendos e apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, trazendo uma maior participação dos cidadãos na tomada de decisões de competência da Casa Legislativa. Em razão disso, o autor entende ser fundamental a realização de uma discussão ainda maior com a sociedade a respeito dessa norma.