Sessão especial vai discutir projetos de iniciativa popular
23 de agosto de 2021
A população de Feira de Santana poderá participar de forma efetiva das ações legislativas, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. A questão será discutida em sessão especial, programada para o dia 17 de setembro, caso seja aprovado requerimento de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), autor de Lei Municipal que trata do assunto, sancionada pela Mesa Diretora do Legislativo este ano.
O vereador explica que é necessário discutir de forma ampla com a sociedade a aplicação concreta da lei e formas de incentivo para a participação popular na Câmara. Ele lembra que a Lei Municipal 362, de 30 de junho de 2021, dispõe sobre o exercício da soberania popular, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2º da Lei Orgânica do Município (LOM).
“Trata-se de um mecanismo para garantir maior participação dos cidadãos na tomada de decisão de competência do Legislativo”, defende Pedro Américo. A ideia é abrir espaço para a apresentação de projetos de iniciativa popular, contemplando as reais demandas da população.