Sessão solene em comemoração ao Dia do Combate à Intolerância Religiosa ocorrerá em 16 de novembro
26 de agosto de 2021
Uma sessão solene em comemoração ao Dia do Combate à Intolerância Religiosa, instituído no calendário do município pela Lei Ordinária nº 2999/2019, será realizada no dia 16 de novembro deste ano na Câmara Municipal. O requerimento nº 206/2021, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta (26) na Casa da Cidadania.
Conforme o requerimento, o direito à liberdade religiosa, previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, é um dos aspectos fundamentais do Estado Democrático, sendo que a laicidade confere às instituições a responsabilidade de garantia da harmonia entre as diferentes crenças religiosas, permitindo o culto de religiões de diferentes matrizes, não havendo no território nacional uma religião oficial.
Apesar dessa previsão constitucional, o que se tem observado nos últimos anos, de acordo com o requerimento, é um crescimento acentuado do número de casos de intolerância religiosa, que vão das agressões verbais até ataques a templos e agressões físicas a lideranças ou membros de religiões que não ocupam uma posição hegemônica na sociedade, em especial as de matrizes africanas que, por estarem associadas às culturas negras, têm suas práticas constantemente atacadas por ofensas racistas.
O autor evidencia, no requerimento, que, no município de Feira de Santana, essa realidade não se diferencia. Diante de constantes denúncias de casos de intolerância no município, as instituições do Estado devem promover e apoiar ações que tenham como objetivo amenizar o referido problema, contrapondo o discurso de ódio e contribuindo para o livre culto das diferentes religiões que constituem a crença do povo. Por fim, o requerimento pontua que a realização da sessão solene se torna oportuna e de extrema relevância.