Isaías de Diogo deu início ao debate ressaltando a gravidade da situação que o Complexo enfrenta com a aglomeração de lixo e de veículos, que favorecem a proliferação do mosquito aedes aegypti e de diversos animais peçonhentos, levando risco aos moradores e trabalhadores das imediações. O vereador, que também é agente de endemias, relatou que o local é estratégico para a vigilância epidemiológica, que promove o tratamento focal e perifocal a cada oito dias.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil contra o estado da Bahia, tendo como principal fundamento as condições impróprias de armazenamento de bens que estão sob custódia do Estado. “Todos os órgãos públicos e instituições envolvidas precisam de fato se engajar para tratarem da situação com prioridade. A gente tem que entender que vida, saúde e segurança precisam vir em primeiro lugar”, finalizou a promotora.
A Defensora Pública, Liliane Miranda Amaral, citou as possíveis formas de participação da Defensoria na movimentação para a intervenção do local. Segundo ela, existe a possibilidade de participação na ação judicial – visto que o processo é de interesse coletivo – bem como, a participação pela via administrativa, com o objetivo de agilizar processos burocráticos e formalidades que atrasam a apreciação do Poder Judiciário.
O presidente da Casa, vereador José Carneiro, afirmou que o caso do Complexo já vem sendo denunciado desde a legislatura passada e teceu críticas ao Governo Estadual ao afirmar que nenhuma medida foi tomada ao longo desse tempo. Para ele, a situação reflete o descaso e falta de iniciativa do Governo Estadual para com a população e cidade de Feira de Santana. “É público e notório que o que falta é boa vontade”, frisou.
O vereador, Edvaldo Lima (PP), destacou que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) – que está inserido no Complexo – exala forte odor e a população do entorno não pode sofrer com as consequências do descaso para com a limpeza e manutenção do local. O jornalista e radialista Denivaldo Costa revelou o sentimento de vergonha pela degradação do Complexo e falta de respeito com os cidadãos que ali trabalham e residem.
Isaías de Diogo concluiu a audiência pública solicitando das autoridades presentes a formulação de um documento para que sejam tomadas, de forma urgente, as medidas cabíveis. A mesa da audiência foi composta pelo promotor Aldo da Silva Rodrigues, pela promotora Monia Lopes de Souza, pela defensora Liliane Miranda Amaral, pelo coordenador da Polícia Civil Roberto da Silva Leal e conduzida pelo presidente do Legislativo – José Carneiro.
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