Grande parte dos recursos destinados ao Gabinete do Prefeito, na Lei Orçamentária Anual de Feira de Santana, é destinada para a Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). O esclarecimento está sendo feito pelo vereador Correia Zezito (Patriota), dirimindo dúvidas de vários colegas. Na Câmara, vereadores reclamam que o órgão, diretamente ligado ao prefeito Colbert Martins Filho, é contemplado no Orçamento por valores mais elevados que o de secretarias como a de Agricultura, Meio Ambiente, entre outras.
“É preciso entender que a SOMA, uma autarquia municipal responsável pela realização de obras destinadas a manutenção de ruas, estradas e equipamentos públicos, está integrada ao Gabinete do Prefeito”, explica o vereador. A Câmara deverá iniciar em breve a discussão da Lei Orçamentária para o exercício 2022. O prazo para votação vence em 15 de dezembro, mas se for necessário, o Legislativo pode realizar sessões extraordinárias após essa data. Correia Zezito faz parte da Comissão Finanças e Orçamentos da Câmara.
Ele alerta para possíveis “excessos” de emendas que intencionam tirar recursos de secretarias como a de Comunicação Social, responsável por toda a divulgação e publicidade governamental: “Reduzir a verba desta pasta é prejudicar o direito da população a ser informada e também atingir aos veículos de comunicação diretamente”. O vereador recomenda aos colegas que atentem para as despesas de cada organismo da Prefeitura, antes de propor cortes ou transferências de valores.
RUA NOVA É PRIORIDADE EM EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL
Sobre o Plano Plurianual, mais um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, este em tramitação na Câmara Municipal e com votação prevista para esta semana, o vereador informa que a regularização fundiária, principalmente de imóveis no bairro Rua Nova, é a prioridade de suas emendas a esta matéria. “Procurei me dedicar a esse tema. A Rua Nova sempre enfrentou descaso no assunto que é um antigo anseio daquela população carente. Entra governo, sai governo e não se resolve o problema”, afirma.
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