Suplementação de R$ 16,5 mi na saúde será votada após parecer de comissões
Deverá ser pautado dentro em breve, na Câmara de Feira de Santana, um projeto de lei do Poder Executivo pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, da ordem de R$ 16,5 milhões. Sob o número 012/2023, a matéria se encontra sendo examinada por três comissões permanentes da Casa: Constituição/Justiça, Finanças/Orçamentos/Fiscalização e Saúde/Assistência Social/Desporto, que devem exarar nos próximos dias os respectivos pareceres, para discussão e votação em plenário.
Os recursos – exatamente no valor de R$ 16.527.806,58 – procedem, de acordo com anexo I do projeto, de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício 2022, relativos a repasses pelo Governo Federal via Sistema Único de Saúde, para enfrentamento da Covid-19 em Feira de Santana.
Uma vez aprovada a autorização legislativa para suplementação ao Orçamento 2023, o Governo Municipal poderá utilizar o dinheiro, conforme descrito na Discriminação da Natureza da Despesa, em aquisição de material de consumo; custeio de material, bem ou serviço de distribuição gratuita; despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços (Pessoas Física e Jurídica).
O líder do Governo no Legislativo, vereador José Carneiro (MDB), havia anunciado na sessão de quinta-feira, fundamentado em uma conversa com a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), que o projeto poderia entrar na pauta de votações desta terça (10). No entanto, o Gabinete da Presidência esclarece que o agendamento precisa aguardar pelos pareceres das comissões, que cumprem prazos estabelecidos para tal. Algumas dúvidas de ordem contábil a propósito deste projeto estão dissipadas, a partir de consultas que foram feitas visando dar segurança à sua tramitação.
Foto: ACM