FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Portarias Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Venda de carne previamente moída pode ser proibida em Feira de Santana
22 de abril de 2021

A comercialização de carne previamente moída em açougues, frigoríficos, supermercados e em outros estabelecimentos poderá ser proibida em Feira de Santana. De acordo com o Projeto de Lei no 50/2021, a carne só poderá ser moída na presença do cliente, no ato da compra. A proposição foi apreciada, pela primeira vez, na sessão desta quinta-feira (22). Todos os parlamentares presentes foram unânimes na aprovação do Projeto. 
A regra não será válida para carnes moídas industrializadas, desde que devidamente vistoriadas pelos órgãos competentes e portadoras de selos de qualidade. Em caso de descumprimento, o Projeto prevê uma multa de quatro salários mínimos vigentes – que poderá dobrar caso ocorra reincidência. Se registrada uma terceira infração, as atividades do estabelecimento serão suspensas por até 30 dias. A fiscalização e aplicação das penalidades ficará sob responsabilidade do Procon, que deverá atuar mediante denúncia ou por ofício.
O autor, vereador Galeguinho (PSB), destaca que a regra é importante para que o cliente não seja “lesado” ao adquirir carnes com aditivos e conservantes prejudiciais à saúde, como o sulfato de sódio. Ele acredita que a medida também vai evitar que os clientes tenham infecções, e até mesmo venham a óbito, por consumir o produto exposto por dias.  
Considerando a importância da temática e a sua relevância para o interesse público, o vereador Pedro Américo (DEM) sugere a realização de uma audiência pública para promover uma discussão “mais ampla” sobre a medida. A recomendação foi feita durante a votação do Projeto e poderá ser oficializada nos próximos dias.

 

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.