Vereadores concordam: é inadmissível o salário que se paga hoje a um Guarda Municipal em Feira
25 de agosto de 2021
A atual situação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, mais precisamente seu salário e auxílios defasados, são pautas recorrentes de debates da categoria com o poder público, e hoje (25) tais assuntos foram discutidos em sessão especial realizada na Câmara Municipal. A sessão foi proposta através do requerimento nº 168/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), o qual disse, assim como outros parlamentares, que é inadmissível o salário que se paga hoje em dia a um guarda municipal.
“Os guardas são homens e mulheres que colocam suas vidas em risco em troca de um mísero salário. Eles ajudam diuturnamente as forças de segurança do Estado e da União, se expondo, trabalhando incansavelmente e defendendo a sociedade. A responsabilidade da segurança é de todos os entes federativos, e a Guarda Municipal está inclusa nisso”, disse.
De acordo com o Silvio, muitos municípios, infelizmente, ainda não atentaram para a necessidade de melhorar a sua Guarda Municipal, e muitos ainda não têm a sua Guarda formada, o que se estende por todo o Brasil. “Com isso, muitos direitos destes profissionais não estão sendo garantidos, como, por exemplo, a aposentadoria. Todos os dias eles saem fardados de casa para representarem o Estado, em defesa da sociedade, e se expõem aos mesmos riscos que um policial federal e um estadual. Então, nada mais justo que, do ponto de vista da aposentadoria, eles tenham o reconhecimento deste direito”, disse.
Para Silvio Dias, o principal problema que deve ser discutido é o pagamento de salários dignos, condizentes com a carreira e com o risco que os guardas municipais exercitam, bem como com o retorno que é dado à sociedade. “A população se sente segura quando vê uma viatura de vocês passando pelos bairros, e quando veem a presença de vocês nas ruas, pela postura que exercem e o desempenho do trabalho no dia a dia. A reestruturação da carreira merece a nossa atenção, o nosso respeito e a nossa continência”, frisou.
E acrescentou: “Também precisamos cobrar do Poder Executivo que implante, em todos os distritos, postos da Guarda Municipal, bem como que seja revista a situação do fardamento destes servidores. Já ouvimos vários casos de que os próprios guardas custeiam suas fardas para poderem trabalhar”.
FERNANDO TORRES: “AGRADEÇO O EMPENHO DE VOCÊS, GUARDAS MUNICIPAIS, E PARABENIZO PELO TRABALHO QUE REALIZAM”
O vereador Fernando Torres (PSD), presidente da Casa Legislativa, agradeceu o trabalho desempenhado pelos guardas municipais que atuam na Câmara de Vereadores, e disse que eles realizam um trabalho excepcional. “Já estive nas outras duas casas legislativas do país e a guarda que melhor realiza o trabalho, que coloca a Casa em ordem, é essa aqui. Então agradeço o empenho de vocês e parabenizo pelo trabalho que realizam, especialmente os que trabalham aqui na Câmara”, declarou.
Pedro Américo (DEM), presidente da Comissão Especial da Guarda Municipal, criada na Casa, enfatizou que há diversos gargalos quando se fala da corporação azul marinho, que é a Guarda Municipal. “Existe um histórico de demandas que precisam ser discutidos e debatidos. O debate sobre o auxilio-fardamento e o vale-alimentação, por exemplo, bem como a convocação de novos guardas para ampliação do efetivo municipal, são alguns dos temas que estão em pauta. É importante que a gente possa, de fato, buscar soluções concretas para essas demandas. Parabéns pelo trabalho de vocês, mas acredito que, juntos, podemos aperfeiçoar esse trabalho ainda mais”, disse.
EMERSON MINHO: “VAMOS APLAUDIR MARCOS VINÍCIUS, EX- COMANDANTE DA GUARDA”
O vereador Emerson Minho (DC) lembrou, em seu discurso, de Marcos Vinicius Alves dos Santos, que foi comandante da guarda municipal e morreu, aos 38 anos, vítima de um assassinato enquanto trabalhava, em maio de 2014. Ele estava na companhia de dois colegas no parque municipal Erivaldo Cerqueira, mais conhecido como Parque da Lagoa, no bairro Baraúnas, quando foi assassinado. A sua arma, na ocasião, foi levada pelos assassinos. “Peço aplausos para ele que, onde quer que esteja, vai sentir esta homenagem. A morte dele demonstra a fragilidade que a categoria enfrenta no que tange à sua segurança”, disse.
Eremita Mota (PSDB) disse que, ao longo dos seus 20 anos como vereadora, nunca viu ser suspensa uma sessão ordinária na Câmara Municipal para que ocorresse uma sessão especial com o intuito de discutir a situação da Guarda Municipal. “Esse é um feito histórico. Essa legislatura está democrática. Precisamos lutar por essa categoria que se expõe em prol da segurança da população”, disse.
E acrescentou: “Só quero contar aqui uma situação que ocorreu com Alessandra, uma guarda municipal que é minha amiga e que já chegou a recorrer a mim para ter um atendimento digno no seu trabalho, porque já tinha falado com o secretário para falar com o prefeito e o problema não tinha sido resolvido. Ela estava em busca de uma condição básica de trabalho, de um ambiente mais limpo, mas o pedido dela não foi atendido, e ela pegou chikungunya”.
Compuseram a mesa da sessão especial Israel dos Santos Santana, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, bem como os vereadores Fernando Torres (PSD), Silvio Dias (PT) e Pedro Américo (DEM). Também estiveram presentes os vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Emerson Minho (DC), Eremita Mota (PSDB), Lu de Ronny (MDB), Zé Curuca (DEM), Edvaldo Lima (MDB), Pastor Valdemir (PV), Paulão do Caldeirão (PSC), Professor Ivamberg (PT) e Petronio Lima (Republicanos).
O Major Moacir Lima dos Santos, secretário da SEPREV – Secretaria de Prevenção à Violência, e a comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, Cássia Dias de Jesus Santos, foram convidados para participar da sessão especial, mas não compareceram.