O recente veto “quase integral” do presidente Jair Bolsonaro à denominada Lei Assis Carvalho (Lei 14.048, de iniciativa da bancada petista na Câmara Federal), que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, atingirá, em Feira de Santana, aproximadamente 50 mil trabalhadores deste segmento. Na Bahia, mais de quatro milhões e, no Brasil, 16% da população. A avaliação foi feita esta semana, na Câmara Municipal, pelo vereador Roberto Tourinho (PSB). Ele considera “atitude equivocada”, o veto do presidente. O vereador Alberto Nery (PT), também lamenta a medida presidencial que, segundo ele, tem relação direta com impacto sócio-econômico causado pela Covid-19. O petista enumerou os diversos aspectos da lei, “que asseguraria ações de fomento, garantia de safra, linha de crédito especial; aquisição de alimentos e prorrogação de empréstimos para a agricultura familiar, além do fortalecimento de programas como assistência técnica e implantação de cisternas e de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos”. Tudo isto, assinala, proporcionaria segurança alimentar e social aos agricultores familiares do Brasil. Seriam recursos que dariam um novo dinamismo às economias locais, potencializando o comércio e “certamente milhares de empregos em nossa cidade”. O apelido “Lei Assis Carvalho” é em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), um “grande lutador da causa dos pequenos agricultores”, que faleceu no dia 05 de julho, em consequência de um infarto.
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