Videomonitoramento no trânsito viola privacidade dos condutores, afirma vereador
20 de outubro de 2021
Com equipamentos que permitem filmagens no interior dos carros a até 400 metros de distância, o videomonitoramento no trânsito viola a privacidade dos condutores. A afirmativa é do vereador Pedro Cícero (Cidadania), que, na sessão desta quarta-feira (20), contestou a instalação das câmeras em diferentes pontos de Feira de Santana, medida anunciada pela Prefeitura na última semana. “Vai virar um verdadeiro Big Brother”.
Por entender que este sistema viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal, o Ministério Público Federal suspendeu, no ano de 2019, a fiscalização do trânsito por meio de câmeras em todo o país, lembra o parlamentar. Atualmente, com o sistema legalmente permitido, Pedro Cícero ratifica que o uso desta tecnologia para a aplicação de multas também irá atuar como “uma máquina de fazer dinheiro na cidade”.