Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Câmara, deve ser concluída nesta quinta

Começou hoje (28), na Câmara, a votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de Feira de Santana, para 2024. A meta da presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB) era colocar a matéria para votar, em primeiro e segundo turnos, nesta quarta, mas não foi possível, diante da intensidade dos debates em torno das emendas apresentadas pelos vereadores. Sete das mais de 40 emendas à LDO foram resolvidas nesta sessão – seis reprovadas pelo plenário, uma retirada de pauta pelo autor.

Todas as demais propostas serão apreciadas na sessão desta quinta-feira, conforme disposição da presidente da Casa, em entendimento com os seus pares. Após a votação das emendas restantes, a Câmara deverá apreciar o projeto em si. Para que seja votado em segundo turno, no mesmo dia, uma sessão extraordinária será realizada.

Eremita decidiu evitar a votação das emendas em bloco, optando pela forma individual, com o objetivo de apresentar ao público, nas galerias ou assistindo pelo canal do Legislativo no Youtube, os detalhes de cada uma delas. “A comunidade precisa ser bem informada sobre o teor (das emendas) e nós, enquanto vereadores, devemos ter o máximo de transparência neste processo”, disse ela. Para a sessão de amanhã, ela acordou com os demais vereadores maior celeridade nos trabalhos.

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Elaborada anualmente, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Esta legislação traça regras e disciplina o repasse de verbas públicas no município. Ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as despesas e investimentos em cada área, levando em conta estas diretrizes.