É favorável parecer de comissões a projeto de Colbert que concede isenção ou desconto em quitação de débitos

Tem parecer favorável, por parte das duas comissões legislativas competentes, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Câmara, propondo isenção em pagamento à vista, ou desconto em caso de parcelamento, de débitos tributários ou de qualquer outra natureza junto à Prefeitura de Feira de Santana. A informação é do líder da bancada governista na Casa da Cidadania, vereador Lulinha (DEM). A matéria, apresentada em 9 de fevereiro, deve entrar em discussão nos próximos dias, estima o democrata. São dois os pareceres: um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e outro da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Lulinha leu, em plenário, tópicos do projeto, que prevê  a isenção (100%) ou redução de multas, juros,  honorários e outras despesas – dependendo do pagamento, à vista ou em até 36 parcelas mensais – para qualquer que seja o débito com a Prefeitura, inscrito ou não na Dívida ativa, protestado ou não junto aos órgãos de proteção ao crédito. “É uma maneira que o prefeito Colbert Martins encontrou para estimular a pessoa física ou jurídica que esteja inadimplente com o Município a quitar as suas dívidas. A arrecadação vai ajudar na realização de obras, nos investimentos na educação e saúde”, observa o vereador, que se diz confiante na aprovação do projeto pelos  colegas.

JURANDY: “DEMOROU PORQUE PRECISAMOS FUNDAMENTAR”

O vereador Jurandy Carvalho (PL), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, confirma já ter exarado o parecer da sua responsabilidade, junto aos pares Pedro Américo (DEM) e Ron do Povo (MDB). “Demorou um pouco porque precisamos nos embasar, fundamentar. E quero salientar que todos os projetos que passarem por essa Comissão serão estudados, analisados, discutidos para, só depois, dar um parecer. Não vamos opinar sem olhar e sem entender”, diz ele.