Vereador se diz “bastante preocupado com “ritual de proposituras de projetos” na Câmara

O trâmite dos projetos de lei apresentados na Câmara Municipal tem preocupado o vereador Ivamberg Lima (PT). Ele falou sobre “ritual das proposituras” em discurso na Casa nesta quarta (17). O petista destacou que os projetos precisam passar pelas comissões específicas, após serem aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

“Está me deixando bastante preocupado que os projetos de lei passem apenas pela CCJ. Eles também devem passar pelas comissões especificas, esse é o ritual. No direito existe a chamada mancha de nulidade. Se um projeto não seguir esse ritual, pode ser considerado nulo”, disse.

Ivamberg acrescentou que as comissões especificas também precisam acompanhar os projetos, não pois estes são passiveis de nulidade caso isso não aconteça. “Então peço à Mesa que encaminhe os projetos à CCJ, para que seja vista a constitucionalidade, mas que também encaminhem para as comissões específicas da Casa, para que estas sejam as pertinências e especificidades das proposituras, a fim de que o nosso trabalho não seja em vão”.